Programas de defesa e garantia de direitos

09/04/2019
instituições de defesa e garantia de direitos

A Assistência Social, desde a promulgação da Constituição de 1988, passou a ser considerada política pública e não mais uma prática assistencialista.

Embora a primazia da responsabilidade dessa política seja do Estado, as organizações e entidades, da qual a atuação se dá por parte da sociedade civil, funcionam como uma "extensão" atuando como: atendimento, assessoramento ou na defesa e garantia de direitos.

As entidades de assessoramento, na qual a capemisa Social se enquadra, bem como as de defesa e garantia de direitos, estão caracterizadas na Resolução nº 27 de 2011 do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS segundo:

Art.2º

III - De Defesa e Garantia de Direitos: aquelas que de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da Política de Assistência Social, nos termos da Lei nº 8.742 de 1993, e respeitadas as deliberações do CNAS.

Dentre as Instituições assessoradas e atuantes na defesa e garantia de direitos temos a Associação Meylê Sara Kali - AMSK.

Situada em Brasília/DF, cuja missão é propagar a história, tradições e costumes do povo romani do Brasil em defesa dos direitos humanos, a AMSK Inclui, dentre seus objetivos, a promoção de ações de enfrentamento à discriminação étnica e racial contra os povos romani no Brasil. Em razão da grande invisibilidade que caracteriza essa parcela da população brasileira e o desconhecimento sobre suas especificidades, tradições, necessidades, condições de vida e obstáculos enfrentados no acesso a direitos, a AMSK Brasil tem se dedicado ao levantamento, no nível nacional, porém sempre procurando estreitar o diálogo com organizações e lideranças do povo romani de outros países - com especial destaque para Colômbia, Espanha e Portugal - com o objetivo de contribuir para a troca de conhecimentos, experiências e boas práticas em termos de organização e construção de políticas públicas, programas e ações.

*Texto retirado do site

Associação Meylê Sara Kali - AMSK

Apresentação da AMSK na sede da Capemisa Social.

Apresentação da AMSK na sede da Capemisa Social.

As representantes da instituição parceira da CAPEMISA Social, AMSK/Brasil- Maylê Sara Kalí, fizeram uma capacitação para equipe da Gestão de Assistência Social onde expuseram os projetos, programas e ações para o fortalecimento dos direitos dos povos romani (ciganos), a realidade da população cigana, vulnerabilidades e preconceito vivido por esta população

Para maiores informações:

http://www.amsk.org.br/

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