Todo ano, promovemos iniciativas para apoiar nossas instituições parceiras e organizações da sociedade civil, tanto de forma direta quanto indireta, no fortalecimento de suas ações em favor da Política Nacional de Assistência Social. Nosso programa de assessoramento integra a oferta de assessoramento técnico, político, administrativo e financeiro, atendendo diversas instituições parceiras de várias regiões do Brasil.
Realizamos percursos formativos, reuniões, assessoramento individualizado com temas que tem por objetivo auxiliar as instituições e organizações da sociedade civil que visam ajudar a desenvolver suas atividades, aumentando assim a captação de recursos e ampliando seu alcance. A finalidade primordial do Programa de Assessoramento é fortalecer a rede socioassistencial privada, capacitando-a para executar suas atividades de acordo com a legislação vigente.
ASSESSORAMENTO POLÍTICO
Garantir que a entidade compreenda a assistência social enquanto política pública e passe a operar segundo esse paradigma.
ASSESSORAMENTO TÉCNICO
Capacitar lideranças, gestores e colaboradores na prática assistencial, levar esses agentes a entender como acionar a política pública.
ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO
Apoiar as práticas administrativas da entidade, tais como criação de estatutos, gestão financeira, reorganização jurídica, contabilidade etc.
ASSESSORAMENTO FINANCEIRO
Apoiar financeiramente seja de forma emergencial ou continuada, sem perder o foco na autossustentabilidade das Entidades.
Apesar da importância do repasse de recursos para algumas entidades, o objetivo do nosso trabalho não é o assessoramento financeiro. Pelo contrário, o objetivo é que as parceiras dependam cada vez menos de nós, adquirindo mais autonomia e segurança no decorrer do processo.
Serviços
Acompanhamento Institucional
O primeiro passo é o diagnóstico socioassistencial (institucional e territorial). Mais do que identificar problemas e necessidades, buscamos compreender a cultura da instituição, a identidade dos diretores e idealizadores, assim como as particularidades e demandas de cada território. A partir daí, desenvolvemos um Plano de Trabalho Conjunto com cada entidade, respeitando sua cultura, valores, conhecimentos e visão de mundo, de forma que ela se adapte à nova realidade assistencial, preste um serviço de utilidade e relevância para o território onde atua, sem perder sua identidade ou raiz.
Alinhamento Institucional
Algumas instituições possuem uma maneira particular de atuar, alinhada com a política assistencial, porém, não conseguem transpor sua visão para a prática. Com essas entidades, realizamos um trabalho de encadeamento de suas missões com a execução do trabalho. O plano é elaborado em conjunto com os representantes da parceria com a finalidade de auxiliar no cumprimento das práticas de acordo com a Política de Assistência Social no território onde a instituição está inserida.
Reordenamento Institucional
Já em algumas situações, o fundamento filosofal da instituição e sua prática estão totalmente desalinhados com as diretrizes da assistência social. Nesses casos, promovemos um trabalho de reordenamento da entidade.
Subprograma de Educação Permanente
- Como funciona?
Capacitar. Essa é uma das palavras-chave do nosso trabalho. Uma das principais atividades dentro do processo de assessoramento é capacitar as nossas entidades parceiras em boas práticas assistenciais, do ponto de vista técnico, político e administrativo. Com isso em mente, desenvolvemos três linhas de percursos formativos que compõem o nosso Programa de Educação Permanente no SUAS:
Percurso Formativo de Gestão
O percurso de Gestão é feito em um primeiro nível com os mediadores do assessoramento, ou seja, a própria equipe da Capemisa Social. Em um segundo nível, capacitamos diretores e equipe de entidades que estão mais alinhadas com a proposta de assistência social como política pública. São desenvolvidas ações de formação e capacitação destinadas à geração, manutenção e desenvolvimento de competências aplicadas especificamente ao desenvolvimento da função de gestão em entidades assistenciais, em conformidade com a legislação e normas vigentes.
Percurso Formativo de Provimento Serviços e Benefícios Socioassistenciais
O percurso de Provimento de Serviços e Benefícios Socioassistenciais engloba ações destinadas para a formação e capacitação dos gestores e trabalhadores, no que diz respeito à geração, manutenção e desenvolvimento de competências ligadas à função de provimento de serviços e benefícios. É um percurso voltado para entidades que estão aptas para a prática da assistência social como política pública, sendo capazes de oferecer atendimento à população local sob a forma de serviços e benefícios.
Percurso Formativo de Alinhamento de Serviços
Nesse percurso, buscamos promover o alinhamento dos serviços, programas e projetos da entidade, compondo o território onde ela está inserida, contribuindo com a construção e fortalecimento da rede socioassistencial local. São realizadas ações como diagnóstico de território, serviços e realização de um plano de trabalho conjunto, entre a Capemisa Social e a entidade assessorada.
Programa de Defesa e Garantia de Direitos
Em consonância com a Resolução CNAS/MDS nº 182, de 13 de fevereiro de 2025, que estabelece diretrizes para a organização e oferta de serviços no campo do assessoramento, defesa e garantia de direitos no âmbito do SUAS, a Capemisa Social pauta sua atuação por uma perspectiva que valoriza a pluralidade, a justiça social e o fortalecimento de sujeitos coletivos historicamente invisibilizados pelo Estado. Essa normativa reconhece tais serviços como estratégicos para a consolidação de uma sociedade democrática e inclusiva, com especial atenção aos grupos em situação de vulnerabilidade social e violações de direitos.
Nesse contexto, a Capemisa Social vai além do assessoramento técnico, assumindo uma postura proativa na defesa e promoção de direitos de povos e comunidades tradicionais, como ribeirinhos, ciganos e quilombolas. Esses grupos enfrentam desafios complexos e interseccionais, que incluem o difícil acesso a políticas públicas, ameaças aos seus modos de vida e territórios, além da persistência de estigmas e discriminações estruturais. Ao fazer isso, reafirma o assessoramento como uma ferramenta fundamental para a efetivação de direitos, a valorização da diversidade cultural e o reconhecimento da dignidade dos povos tradicionais.
Defesa e Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
Constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, nos níveis federal, estadual, distrital e municipal. Compreendem este Sistema, prioritariamente, os seguintes eixos:
01. Eixo da Defesa dos Direitos Humanos: os órgãos públicos judiciais; ministério público, especialmente as promotorias de justiça, as procuradorias gerais de justiça; defensorias públicas; advocacia geral da união e as procuradorias gerais dos estados; polícias; conselhos tutelares; ouvidorias e entidades de defesa de direitos humanos incumbidas de prestar proteção jurídico-social.
02. Eixo da Promoção dos Direitos: A política de atendimento dos direitos humanos de crianças e adolescentes operacionaliza-se através de três tipos de programas, serviços e ações públicas:
- serviços e programas das políticas públicas, especialmente das políticas sociais, afetos aos fins da política de atendimento dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
- serviços e programas de execução de medidas de proteção de direitos humanos.
- serviços e programas de execução de medidas socioeducativas e assemelhadas.
03. Eixo do Controle e Efetivação dos Direitos: realizado através de instâncias públicas colegiadas próprias, tais como: conselhos dos direitos de crianças e adolescentes; conselhos setoriais de formulação e controle de políticas públicas; e os órgãos e os poderes de controle interno e externo definidos na Constituição Federal. Além disso, de forma geral, o controle social é exercido soberanamente pela sociedade civil, através das suas organizações e articulações representativas.
Dentro do Sistema de Garantia de Direitos os Conselhos de Direitos e Tutelares desempenham uma função estratégica: a de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Como fruto de ações direcionadas do Estado e da sociedade civil organizada, a rede dos Conselhos Tutelares está em expansão e esse avanço, cabe dizer, é o reconhecimento de uma luta que vem antes de 1990, ano do aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que trás em seu cerne o paradigma da proteção integral e que ainda impõe uma série de mudanças sociais, políticas e administrativas.
Defesa e Garantia de Direitos da Pessoa Idosa
O direito ao abrigamento em instituição de longa permanência, popularmente conhecido por asilo, para idosos decorre de vários fatores, entre os principais, o abandono pela família ou a falta de recursos para manter sua própria subsistência, aqui compreendida a alimentação, vestuário, moradia, etc. O idoso é ser humano, portanto possui status de cidadão e, por conseqüência, deve ser contemplado por todos os instrumentos asseguradores da dignidade humana aos brasileiros, sem distinção.
A política nacional do idoso prevê a criação de conselhos do idoso no âmbito da União, dos Estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo de formular, coordenar, supervisionar e avaliar a política nacional do idoso, no âmbito da respectiva atuação (arts. 5º e 6º).
O Decreto Federal nº 1.948, de 3 de julho de 1996, regulamenta a lei sobre a Política Nacional do Idoso. Em referida regulamentação, além da repetição dos termos da lei, cabe ressaltar:
a) a conceituação de assistência asilar e não-asilar para o idoso (arts. 3º, 4ºe 17).
b) a atribuição de tarefas, a cada órgão da administração pública, na execução da política nacional do idoso (arts. 5º a 16).
c) a proibição da permanência em instituições asilares de idosos portadores de doenças que exijam assistência médica permanente ou de assistência de enfermagem intensiva, cuja falta possa agravar ou por em risco sua vida ou a vida de terceiros (art. 18). de Direitos de Pessoas com doenças negligenciadas.
Defesa e Garantia de Direitos de Comunidades e Povos Tradicionais
Conforme o Decreto nº 6.040/2007, que estabelece a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais são: “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.
Editais
Diante do expressivo número de inscrições nos editais lançados anteriormente e do compromisso em apoiar o trabalho social realizado pelas organizações da sociedade civil e instituições parceiras, a Capemisa Social lança anualmente editais para que as instituições parceiras e organizações da sociedade civil possam captar recursos para os seus projetos. Essas iniciativas tem como principal objetivo contribuir para o fortalecimento institucional e a qualificação de projetos alinhados à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), especialmente no campo do assessoramento socioassistencial.
Mais do que apoiar financeiramente, os editais se consolidaram como ferramentas de assessoramento técnico contínuo, promovendo o acompanhamento próximo de cada projeto contemplado — desde a fase de planejamento até a execução e avaliação final. O foco está em garantir que as ações desenvolvidas pelas entidades estejam integradas ao SUAS, respeitando as especificidades de cada território e promovendo respostas sociais mais eficazes e contextualizadas.
Ao oferecer assessoramento ao longo de todo o processo, buscamos qualificar as práticas das organizações, estimular a inovação social e ampliar a visibilidade de iniciativas que promovam a inclusão cidadã e o enfrentamento da pobreza. Essa estratégia reafirma o compromisso da Capemisa Social com a valorização do trabalho realizado nos territórios e com a produção de soluções sustentáveis, construídas a partir das realidades locais e do protagonismo das comunidades atendidas.