Em 2025, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) celebra 35 anos como um dos pilares jurídicos do Brasil na promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Instituído pela Lei Federal 8.069, em 13 de julho de 1990, o ECA foi um marco ao reconhecer crianças e adolescentes brasileiros como sujeitos de direitos, garantindo-lhes proteção integral e prioridade absoluta nas políticas públicas.